Em entrevista, o delegado da comarca de Itapema, Aden Claus, explicou as mudanças significativas trazidas pela Lei 14.811/2024, sancionada em novembro de 2023. A nova legislação criminaliza o bullying e estabelece penas mais rígidas, especialmente para menores de idade. Antes da criação da lei, o sistema jurídico não dispunha de uma punição específica para atos de bullying, o que dificultava o enquadramento penal.
Com a inclusão do bullying no Código Penal, facilita o enquadramento penal do fato ocorrido. A nova legislação garante mais clareza na aplicação da lei, sem a necessidade de interpretações complexas para classificar os casos de bullying sob outros tipos penais, como injúria ou ameaça.”
Aden Claus, delegado de Itapema
A nova lei também trouxe importantes modificações nas punições. De acordo com Aden Claus, o infrator pode ser penalizado com uma multa ou, em casos mais graves, com uma pena de prisão de dois a quatro anos, especialmente quando o bullying é praticado por meio da internet. Com isso, o legislador buscou aumentar a eficácia das leis no combate a crimes cibernéticos relacionados ao bullying, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum.
Com a aprovação da Lei 14.811/2024, as autoridades agora dispõem de uma ferramenta mais eficaz para combater o bullying e proteger as vítimas, especialmente no contexto digital, principalmente das mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, no enfrentamento desse tipo de violência.
