Os concursos públicos de São João Batista, regidos pelos editais 001/2024 a 008/2024, foram oficialmente anulados após uma audiência realizada na última quinta-feira (05/09), na 2ª Vara da Comarca da cidade.
A anulação ocorreu no âmbito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. O certame estava suspenso desde o início de junho.
Com a rescisão do contrato entre a Prefeitura de São João Batista e o Instituto Indepac, organizador do concurso, ficou definido que os candidatos terão direito ao reembolso integral das taxas de inscrição.
O processo de solicitação estará disponível a partir de 16 de setembro de 2024, por meio de orientações no site do Instituto Indepac. A devolução dos valores será feita em até 10 dias após a solicitação.
