Operação investiga fraudes em licitações e organização criminosa envolvendo reforma da Escola Ondina Maria Dias; autoridades afastadas por determinação judicial
A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), deflagrou a Operação “Cartas Marcadas” na Comarca de Tijucas. A ação tem como objetivo reprimir fraudes em licitações, falsidade ideológica e a atuação de uma organização criminosa ligada à reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, orçada em aproximadamente R$ 4 milhões.
Fotos: PCSC/Divulgação
Durante as investigações, foi constatado que a empresa vencedora da licitação apresentou documentação falsa, ocultando que seu proprietário é irmão de um servidor público de carreira, nomeado para compor uma comissão especial na Secretaria de Educação de Tijucas. Além disso, o cronograma de execução da obra foi assinado pelo engenheiro civil, filho do então secretário de obras do município.
Em decorrência das apurações, o Poder Judiciário determinou o afastamento da Secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.
Essa não é a primeira vez que a empresa investigada se envolve em irregularidades. Em 2020, uma investigação anterior indiciou diversos suspeitos ligados à reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas, resultando também no afastamento do então Secretário de Obras. Mesmo após as denúncias, a Prefeitura solicitou a continuidade dos contratos com a empresa, o que levou à descoberta das fraudes na licitação para a reforma da escola Ondina Maria Dias.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a empresa investigada participou de 87 licitações, sendo 86 na Comarca de Tijucas, vencendo a maioria delas.