Nesta segunda-feira (15), o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei número 2465/2023 que trata do reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
O documento prevê o reajuste de 12% para todas as categorias de servidores municipais que compõem o quadro de pessoal da prefeitura, com exceção dos profissionais do magistério que têm reajuste anual estabelecido pela lei 2.895/2022.
No caso dos servidores, o índice é definido como reposição salarial com base no INPC e reajuste a título de recomposição da remuneração.
“Nosso objetivo é assegurar que os funcionários públicos tenham um salário justo e condizente com a importância de suas funções. Da mesma forma, acreditamos que este reconhecimento resulte em maior qualidade dos serviços prestados à população”, destacou o prefeito.
Auxílio-refeição também será reajustado
Outros dois projetos de lei também foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo nesta semana. O projeto 2466/2023, que reajusta em 30% o valor do auxílio-refeição dos servidores efetivos, e o projeto de Lei 2467/2023 que propõe a concessão de auxílio-refeição para os conselheiros tutelares de Tijucas. Os projetos devem ser analisados pelos vereadores e colocados em votação nos próximos dias.
Tendo aprovação pelo legislativo, o reajuste será concedido, com efeito retroativo ao mês de maio.
