O Governo do Município de Porto Belo tem capacitado os servidores Públicos Municipais para que sejam seguidas as determinações da nova Lei de Licitações, 14133/2021, que entraria em vigor em abril deste ano, mas foi prorrogada para início de 2024.
O professor Vinicius Geronasso, responsável pela capacitação, fala da importância deste momento para o setor público. “Essa formação e imersão na nova legislação é importante tendo em vista que essa lei se torna obrigatória desde janeiro, e trouxe grandes mudanças em toda a contratação pública. Quando estamos aqui fazendo essa imersão junto com todos os secretários e servidores envolvidos, buscamos melhorar o processo de contratação e de licitação dentro do município de Porto Belo” – destaca.
O objetivo através da capacitação é que os colaboradores envolvidos nos processos licitatórios estejam aptos a realizar o trabalho de forma correta, seguindo as especificações. O curso foi realizado pela empresa CEAP Brasil.