Durante a pandemia, o Governo Federal havia suspendido a contagem de tempo para progressão funcional de servidores efetivos. Recentemente, o Tribunal de Contas revisou esta suspensão e decidiu permitir novamente a contagem para efeitos de progressão funcional, tanto por tempo de serviço quanto por desempenho.
O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, decidiu conceder a progressão a todos os servidores que tenham direito a esta atualização, tendo efeito retroativo ao período anterior a 1º de janeiro de 2022.
“Sempre seguimos rigorosamente o que a lei determina e agora, tendo a possibilidade de conceder esta progressão, o município de Tijucas o fará”, disse o prefeito.
A determinação passará a valer depois da publicação do decreto municipal 2093/2023 que já foi elaborado pela Procuradoria do Município e que deve ser publicado no Diário Oficial nas próximas horas.
