MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE DE DECISÃO JUDICIAL E POSSÍVEL CASSAÇÃO DE JULIANO PEIXER GANHA NOVO CAPÍTULO

O Ministério Público Eleitoral da comarca de São João Batista através de seu promotor Nilton Exterkoetter não conformado com a sentença proferida na tarde de quinta-feira (21) pelo Juiz Eleitoral da Comarca Dr. Rui Cesar Lopes Peiter interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral TRE requerendo que seja conhecida e julgada procedente o parecer do Ministério Público para que seja reformada a decisão do Juiz da 53ª Zona Eleitoral.

Com isso, o processo de cassação toma um novo ruma e agora deverá será julgado em segunda instância, cabendo aos juízes eleitorais, após análise do Ministério Público Eleitoral Estadual decidirem pelo futuro político da Capital Catarinense do Calçado.

Em seu recurso, “o Ministério Público Eleitoral requer o acolhimento e provimento do presente recurso, a fim de cassar o mandato de Juliano Peixer e declarada sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito, além da aplicação de multa, em virtude do abuso de poder e da prática de condutas vedadas. Pugna-se, ainda, pela cassação, por via reflexa, do mandato do candidato a vice-prefeito Mateus Galliani, em virtude da indivisibilidade e unicidade da chapa, sem contudo afetar sua elegibilidade para as eleições vindouras, porquanto não participou do ato impugnado”.

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