A ação foi coordenada pela Delegada Débora Mariani Jardim
No dia 18 de novembro de 2024, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de de Investigação dos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da DEIC e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com apoio das unidades DEIC DCAC, DFRV, DFRC, DCC, DD, DRACO, DRAS e DECAP e também DPCO de Navegantes, DIC de Itajaí e DPCO de Porto Belo, realizaram a 2º fase da Operação Caduceu 1549, nas cidades de Navegantes, Itajaí, Itapema, Porto Belo e Tijucas.
Foto: PC
A ação foi coordenada pela Delegada Débora Mariani Jardim e teve como objetivo combater fraudes tributárias, concretizadas por uma Organização Criminosa que criava empresas Noteiras.
Empresas noteiras são empresas de fachada que são criadas para emitir documentos fiscais sem prestar serviços ou comercializar mercadorias. Dentre os objetivos desse tipo de empresa estão a sonegação e a compensação indevida de tributos.
Foram cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão, 05 (cinco) prisões preventivas, sendo que um dos investigados não foi localizado e encontra-se foragido. Além disso, houve o cumprimento de uma prisão em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito, além da apreensão de aproximadamente 30 mil reais.
Dentre os pressos estão contadores que organizam o esquema, bem como terceiras pessoas interpostas, utilizadas para a criação das empresas noteiras.
Até o momento contabiliza-se um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 4 milhões de reais. Ainda, estima-se que o prejuízo também atinja consumidores de produtos ilegais que são acobertados por notas fiscais de empresas de fachada.
A ação reforça o compromisso da Polícia Civil com a defesa do contribuinte e do Erário Público, a concorrência desleal e o consumidor.
