O Ministério Público de Santa Catarina entregou, no dia 27 de março, um carro Modelo Fiat Pulse 2023, ao Conselho Tutelar de Canelinha. A entrega foi no Almoxarifado Central do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O automóvel faz parte de um kit, cujo objetivo é estruturar as atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa das crianças e adolescentes.
Além do carro, outros equipamentos devem ser destinados ao município nas próximas semanas. Entre eles, computadores, impressora multifuncional, bebedouro, refrigerador, cadeira para o transporte de crianças em automóvel e smartphone.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de licitação envolvendo recursos do FRBL, o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.
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